Condições de utilização
Última Actualização 10 de Julho de 2014
A Disney Interactive tem o prazer de disponibilizar-lhe os seus sites, software, aplicações, conteúdos, produtos e serviços (“Serviços Disney”), que podem ser da marca Disney, ABC, ESPN, Marvel, Lucasfilm, Club Penguin, Playdom ou uma outra marca da propriedade ou licenciada pela The Walt Disney Company. Estas cláusulas regem a sua utilização e a nossa prestação dos Serviços Disney nos quais as mesmas se baseiam, bem como os Serviços Disney que disponibilizamos em sites e em plataformas de terceiros, se as mesmas lhe forem divulgadas por via da sua utilização dos Serviços Disney. POR FAVOR LEIA ESTAS CLÁUSULAS COM CUIDADO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DISNEY.
QUALQUER LITÍGIO ENTRE AMBAS AS PARTES DEVE SER RESOLVIDO POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA. POR FAVOR, LEIA AS DISPOSIÇÕES SOBRE ARBITRAGEM CONTIDAS NESTAS CLÁUSULAS, POIS AS MESMAS AFECTAM OS SEUS DIREITOS NESTE CONTRATO.
NADA NESTAS CLÁUSULAS VISA PREJUDICAR OS SEUS DIREITOS PREVISTOS NA LEI EM VIGOR NO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA HABITUAL. SE HOUVER UM CONFLITO ENTRE ESSES DIREITOS E ESTAS CLÁUSULAS, OS SEUS DIREITOS CONFERIDOS PELA LEI LOCAL APLICÁVEL PREVALECERÃO.
1. Contrato entre ambas as partes
Este é um contrato entre si e a Disney Interactive, uma empresa da Califórnia sediada em 500 South Buena Vista Street, Burbank, California 91521, EUA, ou entre si e o prestador de serviços contratado para um determinado Serviço Disney, se diferente. Deve ler e concordar com estas cláusulas antes de utilizar os Serviços Disney. Se não concordar, não pode utilizar os Serviços Disney. Estas cláusulas descrevem a base limitada na qual se disponibilizam os Serviços Disney e substituem quaisquer contratos ou acordos prévios.
Poderão aplicar-se cláusulas e condições suplementares a alguns Serviços Disney, tais como regras para um concurso, serviço ou outra actividade específicas, ou cláusulas que podem acompanhar determinados conteúdos ou software acessíveis através dos Serviços Disney. As cláusulas e condições suplementares ser-lhe-ão divulgadas juntamente com o concurso, serviço ou actividade aplicável. Quaisquer cláusulas e condições suplementares são adicionais às presentes cláusulas e, em caso de conflito, prevalecem sobre as mesmas.
Estas cláusulas podem ser alteradas por nós. Qualquer alteração será eficaz ou trinta (30) dias após a nossa comunicação dirigida a si ou à nossa publicação da alteração nos Serviços Disney. Se não concordar com qualquer alteração a estas cláusulas, deverá descontinuar a utilização dos Serviços Disney. Os nossos representantes do serviço de apoio ao cliente não estão autorizados a alterar qualquer disposição destas cláusulas, verbalmente ou por escrito.
Podemos cessar com efeitos imediatos este contrato consigo (incluindo o seu acesso aos Serviços Disney) caso não cumpra com qualquer disposição das presentes cláusulas.
2. Os Serviços Disney
Os Serviços Disney são para a sua utilização pessoal, não comercial e destinam-se apenas a fins informativos e de entretenimento. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, profissional, médico ou de cuidados ou diagnóstico de saúde e não podem ser usados para tais fins. Para apoiar o bom funcionamento dos Serviços Disney em vastas áreas geográficas, alguns aspectos de certas actividades, tais como um jogo, podem ser simulados para evitar atrasos.
Os Serviços Disney são propriedade nossa protegida por direito de autor (copyright) ou propriedade protegida por direito de autor (copyright) dos nossos licenciantes ou licenciados e todas as marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagem comercial e outros direitos de propriedade intelectual dos Serviços Disney são da nossa propriedade ou dos nossos licenciantes ou licenciados. Excepto se acordado especificamente por escrito, nenhum elemento dos Serviços Disney pode ser utilizado ou explorado de qualquer outra forma que não como parte dos Serviços Disney que lhe são oferecidos. Pode deter os meios físicos através dos quais lhe disponibilizamos os elementos dos Serviços Disney, mas manteremos a propriedade plena e completa destes. Não transferimos a titularidade de qualquer parte dos Serviços Disney para si.
Conteúdo e Licença de Software
Se um Serviço Disney estiver configurado para permitir o uso de software, conteúdo, itens virtuais ou outros materiais da nossa propriedade ou por nós licenciados, concedemos-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não- sublicenciável, não-transferível, para aceder e utilizar esse software, conteúdo, item virtual ou outro material apenas para sua utilização pessoal e não comercial.
Não pode contornar ou desactivar qualquer sistema de protecção de conteúdo ou tecnologia de gestão de direitos digitais usados em qualquer Serviço Disney; descompilar, usar engenharia de reversão, desmontar ou de alguma forma reduzir qualquer Serviço Disney para linguagem humana; remover a identificação, direitos de autor (“copyright”) ou outros avisos de propriedade; ou aceder ou utilizar qualquer Serviço Disney, de forma ilegal ou não autorizada, ou de forma a sugerir uma associação com os nossos produtos, serviços ou marcas. Não pode aceder ou utilizar qualquer Serviço Disney que viole os requisitos de controlo de exportação e de sanções económicas dos Estados Unidos. Pela aquisição de serviços, conteúdos ou software através dos Serviços Disney, declara e garante que o seu acesso e utilização dos serviços, conteúdos ou software irão cumprir com esses requisitos.
Renúncias e Limitação de Responsabilidade
OS SERVIÇOS DISNEY SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONIBILIZADO”. RENUNCIAMOS A TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTAS CLÁUSULAS.
NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS, MESMO QUE SEJAMOS AVISADOS DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS PELO ATRASO OU INCUMPRIMENTO RESULTANTE DE CAUSAS FORA DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA CONSIGO, POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE PEDIR ULTRAPASSARÁ OS MIL DÓLARES NORTE AMERICANOS (EUA $ 1.000).
ESTAS RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES NÃO AFECTAM OS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR NEM PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, AO ABRIGO DA LEI EM VIGOR NO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA.
Alterações aos Serviços Disney
Os Serviços Disney estão em constante evolução e irão mudar ao longo do tempo. Se efectuarmos uma alteração material aos Serviços Disney, será notificado com uma antecedência razoável e terá o direito de denunciar o presente contrato.
Restrições Adicionais na Utilização dos Serviços Disney
Não permitimos utilizações dos Serviços Disney que sejam comerciais ou relacionadas com negócios, ou que anunciem ou ofereçam a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos), ou que solicitem outros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos). Concorda em não introduzir, intencional ou negligentemente, um vírus ou outro componente prejudicial, ou de qualquer outra forma adulterar, prejudicar ou danificar qualquer Serviço Disney ou rede conectada, ou interferir com a utilização ou fruição por qualquer pessoa ou entidade de qualquer Serviço Disney. Concorda em não usar qualquer software ou dispositivo que permita o jogo automatizado, jogo acelerado, ou outra manipulação do jogo ou cliente do jogo e, igualmente, em não enganar ou modificar um Serviço Disney ou experiência de jogo para criar uma vantagem para um utilizador em detrimento de outro. Além disso, concorda em não aceder, monitorizar ou copiar, nem permitir que outra pessoa ou entidade aceda, monitorize ou copie, qualquer elemento dos Serviços Disney usando um robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou processo manual, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Serviços e Conteúdo de Terceiros
Os Serviços Disney podem integrar, ser integrados, ou ser fornecidos em conexão com serviços e conteúdo de terceiros. Nós não controlamos esses serviços e conteúdo de terceiros. Deve ler os contratos com as condições de utilização e políticas de privacidade que se aplicam a tais serviços e conteúdo de terceiros.
Se aceder a um Serviço Disney usando um dispositivo com sistema operativo Apple iOS, Android ou Microsoft Windows ou Microsoft Xbox One, Apple Inc., Google, Inc. ou Microsoft Corporation, respectivamente, serão terceiros beneficiários deste contrato. No entanto, estes terceiros beneficiários não são parte deste contrato e não são responsáveis pela prestação ou apoio dos Serviços Disney. Concorda que o seu acesso aos Serviços Disney através destes dispositivos também estará sujeito às condições de utilização estabelecidas nas condições de utilização de serviço aplicáveis do terceiro beneficiário.
Redes Móveis
Quando aceder aos Serviços Disney através de uma rede móvel, serão aplicáveis as tarifas e taxas de mensagens, dados e outras do seu fornecedor de serviços de rede ou de roaming. Descarregar (“download”), instalar ou utilizar certos Serviços Disney pode ser proibido ou restringido pelo seu fornecedor de serviços de rede e nem todos os Serviços Disney poderão funcionar com o seu fornecedor ou com o seu dispositivo.
3. O seu Conteúdo e Conta
Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Os Serviços Disney podem permitir que comunique, envie, carregue (“upload”) ou de outra forma disponibilize texto, imagens, ficheiros áudio, vídeo, participações em concursos ou outro conteúdo (“Conteúdo Gerado pelo Utilizador”), que podem ser acessíveis e visíveis pelo público. O acesso a esses recursos pode estar sujeito a restrições de idade. Não pode enviar ou fazer o upload de Conteúdo Gerado pelo Utilizador que seja difamatório, assediante, ameaçador, preconceituoso, odioso, violento, vulgar, obsceno, pornográfico ou de qualquer outra forma ofensivo, ou que prejudique ou que se preveja, razoavelmente, venha a prejudicar qualquer pessoa ou entidade, seja ou não tal material protegido por lei.
Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. No entanto, concede-nos uma licença mundial não-exclusiva, passível de sublicenciar, irrevogável e isenta de royalties, sobre todos os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade e publicidade e outros direitos de propriedade intelectual para utilizar, reproduzir, transmitir, imprimir, publicar, exibir publicamente, exibir, distribuir, redistribuir, copiar, indexar, comentar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas do mesmo, executar publicamente, disponibilizar e de qualquer outra forma explorar esse mesmo Conteúdo Gerado pelo Utilizador, no todo ou em parte, em todos os formatos e canais conhecidos no presente ou criados no futuro (incluindo os ligados aos Serviços Disney e aos sites e plataformas de terceiros, tais como o Facebook, YouTube e Twitter), num qualquer número de cópias e sem limite no tempo, forma e frequência de utilização, sem que lhe seja notificado previamente, com ou sem atribuição, e sem necessidade da sua autorização ou de efectuar pagamentos a si ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Declara e garante que o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador está de acordo com estas condições e que possui ou tem os direitos e autorizações necessárias, sem necessidade de pagamento a qualquer outra pessoa ou entidade, para utilizar e explorar, e que nos autoriza a utilizar e a explorar o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador de todas as maneiras previstas nestas cláusulas. Concorda em indemnizar-nos e salvaguardar-nos, e às nossas subsidiárias e filiais, bem como a cada um dos seus respectivos trabalhadores e responsáveis, de quaisquer exigências, perdas, responsabilidade, reclamações ou despesas (incluindo honorários de advogados), apresentadas contra nós por terceiros decorrentes ou relacionadas com a utilização e exploração do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Concorda, igualmente, em não aplicar quaisquer direitos morais, acessórios ou similares, no ou ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador contra nós ou contra os nossos licenciados, distribuidores, agentes, representantes e outros utilizadores autorizados, e concorda em tentar que o mesmo acordo, aqui referido, seja aceite por outros que possam ser titulares de tais direitos.
Na medida em que o autorizarmos a criar, publicar, efectuar o carregamento (“upload”), distribuir, exibir ou executar publicamente o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, que requer a utilização das nossas obras protegidos por direito de autor (“copyright”), concedemos-lhe uma licença não-exclusiva para criar obras derivadas usando as nossas obras protegidos por direito de autor (“copyright”) que se mostrem necessárias para a criação dos materiais, sendo que tal licença estará condicionada à transferência a nosso favor de todos os direitos na obras que criar. Se tais direitos não nos forem concedidos, a sua licença para criar obras derivadas que utilizem as nossas obras protegidas por direito de autor (“copyright”) será nula e sem efeito.
Nós temos o direito mas não a obrigação de monitorizar, filtrar, publicar, remover, modificar, armazenar e rever o Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou as comunicações enviadas através de um Serviço Disney, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para garantir que o Conteúdo Gerado pelo Utilizador ou que a comunicação está de acordo com estas cláusulas, sem aviso prévio. Não somos responsáveis, e não subscrevemos ou garantimos, os pareceres, opiniões, conselhos ou recomendações publicados ou enviados pelos utilizadores.
Contas
Alguns Serviços Disney autorizam ou exigem que crie uma conta para participar ou assegurar benefícios adicionais. Concorda em fornecer e manter informações actualizadas, precisas e completas, incluindo os seus contactos para notificações e outras comunicações nossas, bem como as suas informações de pagamento. Concorda em não personificar ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo o uso do nome de utilizador de outra pessoa, senha ou outras informações da conta ou ainda o nome ou imagem de outra pessoa, ou fornecer dados falsos para a qualidade de pai ou tutor. Concorda que podemos tomar medidas para verificar a exactidão das informações que fornecer, incluindo informações de contacto de um dos pais ou tutor.
Adoptámos e implementámos uma política que garante o encerramento, quando apropriado, das contas de utilizadores que infringem os direitos de autor (“copyright”) repetidamente. Adicionalmente, podemos suspender ou encerrar a sua conta e a possibilidade de utilizar os Serviços Disney, caso se envolva, encoraje ou defenda condutas ilegais ou se não cumprir estas cláusulas ou quaisquer cláusulas suplementares.
Palavras-passe e Segurança
É responsável por tomar medidas razoáveis para manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe. É ainda responsável por todas as actividades da sua conta que possa controlar de forma razoável. Concorda em notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outra informação de conta, ou de qualquer violação de segurança de que possa ter conhecimento, que envolva a sua conta ou os Serviços Disney.
A segurança, integridade e confidencialidade da sua informação são extremamente importantes para nós. Implementámos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas, concebidas para proteger a sua informação de acesso, divulgação, utilização e modificação não autorizadas.
4. Transacções Pagas
Identidade do Vendedor
As vendas são feitas pela Disney Interactive ou pelo vendedor identificado na altura da venda, se diferente. Se tiver questões relativamente à sua encomenda, contacte o vendedor para a morada fornecida e este prestar-lhe-á assistência. Algumas lojas dos Serviços Disney são geridas por terceiros e, nesse caso, podem aplicar-se condições de venda diferentes ou adicionais, que deve ler quando lhe forem apresentadas.
Conteúdo Digital e Itens Virtuais
Podemos disponibilizar aplicações, jogos, software ou outro conteúdo digital nos Serviços Disney para efeitos de licenciamento através do pagamento de uma tarifa única. Quando comprar uma licença para aceder a tais materiais de um Serviço Disney, as respectivas tarifas ser-lhe-ão divulgadas no serviço, antes de concluir a compra da licença.
A sua compra de um item virtual ou moeda do jogo é um pagamento por uma licença limitada e não atribuível para aceder e utilizar tal conteúdo ou funcionalidade nos Serviços Disney. Itens virtuais, (incluindo personagens e nomes de personagens) ou moedas de jogos compradas ou disponibilizadas através dos Serviços Disney, podem ser usados apenas nos Serviços Disney onde foram obtidos ou onde foram criados por si, na sequência de um jogo. Estes itens não são convertíveis nem sujeitos a reembolso e não podem ser trocados, fora dos Serviços Disney, por dinheiro ou outros itens de valor. Podemos modificar ou descontinuar itens virtuais ou moedas de jogo, em qualquer altura.
Assinaturas
Para aceder a alguns Serviços Disney são necessárias assinaturas pagas. Ao subscrever uma assinatura, concorda com a renovação automática da mesma e, a não ser que cancele a sua assinatura, autoriza-nos a usar o seu meio de pagamento para cobrar a renovação. O período de renovação automática será o mesmo que o período da sua assinatura inicial, a não ser que o contrário lhe seja informado na altura da venda. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo quaisquer descontos, promocionais ou não, a não ser que o notifiquemos de uma alteração da tarifa antes da renovação automática. Periodicamente, podemos oferecer uma assinatura experimental gratuita para um Serviço Disney. Se subscrever uma assinatura experimental gratuita, começamos a cobrar a assinatura da sua conta quando expirar o período experimental, a não ser que proceda ao seu cancelamento antes dessa altura.
Processo de Encomenda
Terá a oportunidade de rever e confirmar a sua encomenda, incluindo a morada de entrega (se aplicável), meio de pagamento e detalhes do produto. Iremos enviar-lhe uma comunicação quando aceitarmos a sua encomenda e a nossa aceitação será considerada concluída e, para todos os efeitos, como tendo sido efectivamente comunicada, quando lhe enviarmos essa mesma comunicação. Nessa altura, será elaborado o contrato de venda e este tornar-se-á vinculativo para ambas as partes. O risco de perda de quaisquer bens que possa comprar e a responsabilidade de segurá-los passa para si quando os bens em questão são entregues.
Reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda antes da entrega. Algumas situações que podem resultar no cancelamento da sua encomenda incluem erros do sistema ou erros tipográficos, imprecisões na informação do produto ou preço ou disponibilidade do produto, justiça entre clientes quando o stock é limitado ou problemas identificados pelos nossos departamentos de crédito ou fraude. Podemos também requerer verificações ou informação adicional antes de aceitar uma encomenda. Iremos contactá-lo se alguma parte da sua encomenda for cancelada ou se for necessária informação adicional para aceitá-la. Se a sua encomenda for cancelada depois de termos processado o seu pagamento, mas antes da entrega, efectuamos um reembolso.
Pagamento e Facturação
Quando fornece informação de pagamento, declara e garante a exactidão dessa informação, que está autorizado a usar o meio de pagamento fornecido e que notificar-nos-á de quaisquer alterações na informação de pagamento. Reservamos o direito a usar serviços de actualização de terceiros para cartões de crédito, para obter os prazos de validade actuais dos cartões de crédito.
Direito de Cancelamento; Devolução de Bens
Quando subscreve um Serviço Disney, tem o direito de cancelar o seu contrato nos catorze (14) dias após a recepção e aceitação destas condições e irá receber um reembolso total da taxa de assinatura paga. Para assinaturas semestrais e anuais, se o aviso de cancelamento for recebido nos primeiros trinta (30) dias a seguir ao primeiro dia de facturação, irá receber um reembolso da taxa de assinatura paga. Se lhe reembolsarmos a sua taxa de assinatura, continuará a ser obrigado a pagar outros encargos incorridos.
Quando adquire uma licença para aceder a conteúdo digital ou itens virtuais, ser-lhe á concedida a oportunidade de permitir a entrega no momento da aquisição. Ao permitir a entrega, concorda que perdeu o direito de cancelar e que a taxa de aquisição da licença não é reembolsável.
Tem o direito, nos trinta (30) dias a contar da data da recepção dos bens físicos, de cancelar o nosso contrato consigo e devolver os bens. Este direito não se aplica a bens que declaramos nos Serviços Disney como não tendo devolução, incluindo gravações áudio e vídeo, software informático e CDs, DVDs ou outros suportes físicos que tenham sido abertos. Se estiver a devolver bens que não apresentem defeito, poderá ser-lhe solicitado que pague o custo da devolução dos bens e poderemos deduzir um montante razoável caso utilize os bens.
Se pretender cancelar, tem de seguir as instruções de cancelamento relativas ao Serviço Disney em questão. Pode aceder a um modelo de formulário de cancelamento aqui.
Bens Personalizados
Por favor, considere que os direitos de cancelamento e devolução não se aplicam a produtos personalizados. O cancelamento e alterações a produtos personalizados não podem ser efectuados, depois de ter feito a encomenda. Os itens personalizados não podem ser devolvidos, a não ser que haja um erro de fabrico ou defeito no produto. Reservamos o direito de recusar encomendas personalizadas, à nossa discrição. A utilização não adequada do nosso serviço de personalização leva ao cancelamento da sua encomenda e ao reembolso de qualquer pagamento.
Preços, Taxas
Podemos rever os preços dos produtos e serviços que oferecemos. Se pagar uma assinatura periódica por um Serviço Disney, providenciamos-lhe um aviso de alteração de taxas ou meios de facturação com uma antecedência razoável antes da data efectiva e poderá cancelar a sua assinatura, antes que tal alteração tenha efeito. Quando faz uma encomenda, calculamos o imposto e incluímos essa estimativa no total, para sua conveniência. O montante real do imposto que será aplicado à sua encomenda e cobrado pelo seu meio de pagamento é baseado em cálculos na data de expedição, independentemente da data da encomenda.
Envio Internacional, Taxas Aduaneiras
Quando encomendar itens para entrega em países diferentes daquele onde está localizado o vendedor, pode ter de pagar direitos de importação e impostos que sejam aplicados. Estes e quaisquer encargos adicionais para desalfandegamento serão suportados por si. Para envios internacionais, considere, por favor, que nem todas as garantias do fabricante podem ser válidas; as opções de reparação do fabricante podem não estar disponíveis; manuais, instruções e avisos de segurança podem não existir no idioma do país de destino; os bens e materiais que os acompanham podem não ter sido concebidos de acordo com as normas do país de destino, especificações e requisitos de rotulagem e os bens podem não cumprir a voltagem do país de destino (tornando necessário o uso de um adaptador ou conversor). É responsável por assegurar que os bens podem ser importados legalmente para o país de destino. Quando nos fizer uma encomenda, o beneficiário é o importador e deve cumprir todas as leis e regulamentos do país de destino.
5. Concursos
Os concursos em que entrar através de um Serviço Disney podem ter regras e condições suplementares, mas as seguintes regras gerais aplicam-se, caso não existam cláusulas em contrário em quaisquer regras ou condições suplementares para o concurso.
Participação
A sua participação no concurso será um Conteúdo Gerado pelo Utilizador e estará sujeita a todas as disposições destas cláusulas que regem o seu envio e a utilização que fazemos do seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Podemos desqualificar participações atrasadas, inadequadas, incompletas, corrompidas, perdidas, ilegíveis ou inválidas ou quando não foi providenciado o consentimento parental apropriado. As participações em concursos estão limitadas a uma por pessoa e participações através de agentes ou terceiros ou a utilização de identidades múltiplas não são permitidas. A utilização de participações automatizadas, votos ou outros programas é proibida e todas essas participações (ou votos) serão desqualificadas.
Reservamos o direito de modificar, suspender, cancelar ou terminar um concurso ou prolongar ou retomar o período de participação ou desqualificar qualquer participante ou participação, em qualquer altura sem aviso prévio. Tomaremos esta medida se não pudermos garantir que o concurso possa ser levado a cabo de forma justa ou correcta por motivos técnicos, legais ou outros, ou se suspeitarmos que qualquer pessoa manipulou participações ou resultados, forneceu informação falsa ou agiu de forma não ética. Se cancelarmos ou terminarmos um concurso, os prémios podem ser atribuídos de qualquer forma que consideremos justa e apropriada, de forma consistente com as leis locais que regem o concurso.
Elegibilidade
Para se inscrever num concurso, tem de ser um utilizador registado nos Serviços Disney e ter uma conta activa com informação de contacto actualizada. Não é necessária uma compra para se inscrever num concurso e a mesma não melhora as probabilidades de vencer. Os concursos não estão abertos aos nossos funcionários (ou seus familiares directos) ou alguém profissionalmente relacionado ao concurso. Se tiver menos de 18 anos (ou for menor de idade, segundo a lei aplicável) e o concurso estiver aberto a si, podemos precisar do consentimento dos seus pais ou tutores antes de podermos aceitar a sua participação. Reservamos o direito de pedir um comprovativo de identidade ou de verificar as condições de elegibilidade e potenciais participações vencedoras e de atribuir qualquer prémio a um vencedor, pessoalmente. Os concursos são anulados quando proibidos ou restringidos por lei. Os potenciais vencedores, que residam em jurisdições onde os concursos requeiram uma competência específica, podem ter de responder a um teste rigoroso, por forma a serem elegíveis para ganhar um prémio.
Prémios
Não estão disponíveis prémios monetários nem alternativos, excepto quando nós (ou quem disponibiliza o prémio) reservarmos o direito de substituir por um prémio semelhante de valor equivalente ou superior. Os prémios não podem ser transferidos (excepto para um filho ou para outro membro da família), nem vendidos pelos vencedores. Apenas o número de prémios mencionados para a competição está disponível e todos os prémios serão atribuídos desde que seja recebido um número suficiente de participações elegíveis. Os prémios são reclamados validamente até à data providenciada relativamente ao concurso, depois do que não serão seleccionados vencedores substitutos, nem atribuídos prémios por reclamar. A não ser que divulgado em contrário na descrição do prémio antes da participação, os vencedores são responsáveis por todos os custos e despesas associadas à reclamação de um prémio. Todas as taxas são unicamente da responsabilidade de cada vencedor, apesar de reservarmos o direito de reter os impostos aplicáveis e cada vencedor concordar em preencher quaisquer formulários de impostos necessários.
A sua aceitação do prémio constitui um acordo em participar em publicidade razoável, relacionada com o concurso e concede-nos o direito incondicional de utilizar o seu nome, cidade ou estado, província ou país, imagem, informação sobre o prémio e declarações suas sobre o concurso para fins de publicidade e promocionais e de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, tudo sem autorização adicional ou compensações. Como condição para receber o prémio, os vencedores (ou os seus pais ou tutores) poderão ter de assinar e devolver uma declaração de elegibilidade, uma declaração de responsabilidade e uma declaração de publicidade.
6. Disposições Adicionais
Políticas de Envio de Participações e Ideias Não Solicitadas
A nossa política de empresa de longa data não nos permite aceitar ou ter em consideração ideias criativas não solicitadas, sugestões ou materiais. Em relação a tudo o que nos enviar – seja solicitado ou não por nós – concorda que as ideias criativas, sugestões ou outros materiais enviados não estão sujeitos a confidencialidade e que não existirá, de forma alguma, qualquer relação de confidencialidade ou fiduciária entre ambas as partes e que concorda que não aguarda qualquer tipo de revisão, compensação ou consideração de qualquer tipo.
Reclamações de Violações de Direitos de Autor (“Copyright”)
As notificações de violações de direitos de autor (“copyright”) e outras observações devem ser enviadas para o nosso agente designado:
TWDC Designated Agent
The Walt Disney Company
500 South Buena Vista Street
Burbank, California 91521, USA
Telefone: + 1 818-560-1000
Fax: + 1 818-560-4299
Endereço electrónico: designated.agent@dig.twdc.com
Apenas aceitamos notificações nas línguas em que estas condições são disponibilizadas por nós.
Responderemos de forma expedita a queixas de infracções de direitos de autor cometidas através dos Serviços Disney que forem comunicadas ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado, identificado acima, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 dos EUA (“DMCA”) ou, conforme aplicável, com outras leis. Relativamente aos Serviços Disney com base nos Estados Unidos, estas notificações deverão incluir a informação estipulada no DMCA e descrita em detalhe aqui.
Arbitragem Vinculativa e Renúncia a Acção de Classe (“Class Action”)
Ambas as partes concordam em arbitrar todos os litígios entre elas, excepto litígios relacionados com a aplicação dos nossos direitos de propriedade intelectual. Por litígio entenda-se qualquer litígio, acção ou outra disputa, entre ambas as partes, no que diz respeito aos Serviços Disney ou estas condições, constantes no contrato, acto ilícito, garantia, estatuto ou regulamento, ou outra base legal ou de equidade. Ambas as partes conferem ao árbitro a autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relativamente à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade destes termos ou à formação deste contrato, incluindo a arbitragem de todos os litígios e queixas que afirmem que estes termos, na sua totalidade ou parcialmente, são nulos ou anuláveis.
No caso de um litígio, você, ou a Disney Interactive, deverá comunicar à outra parte a existência de um litígio, através de uma declaração escrita em que conste o nome, morada e contactos da parte que elabora a comunicação, bem como os factos que originam o litígio e o benefício requerido. Deverá enviar a comunicação de litígio para Disney Interactive, 500 South Buena Vista Street, Burbank, California 91521, USA, ao cuidado de: Departamento Legal/Notificação de Arbitragem. Nós enviaremos qualquer comunicação de litígio para o seu contacto que temos disponível. Ambas as partes irão tentar resolver o litígio através de negociação informal, dentro dos sessenta (60) dias a contar da data de envio da comunicação de litígio. Após sessenta (60) dias, uma das partes dará início à arbitragem. Também poderá litigar uma disputa nos tribunais de pequenos litígios (“small claims court”), se reunir os requisitos necessários, tenha ou não previamente negociado informalmente.
Se ambas as partes não resolverem o litígio através da negociação informal ou nos tribunais de pequenos litígios (“small claims court”), qualquer esforço para resolver o litígio será conduzido exclusivamente por arbitragem vinculativa. ESTÁ A ABDICAR DO DIREITO DE LITIGAR UMA DISPUTA EM TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Pelo contrário, todos os litígios serão resolvidos perante um árbitro neutro, cuja decisão será definitiva, excepto para um direito limitado de recurso segundo a Lei de Arbitragem Federal dos E.U.A. A arbitragem será conduzida pela Associação de Arbitragem Americana (“AAA”), segundo o Regulamento de Arbitragem Comercial e os seus Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com o Consumidor. Para mais informações, visite a página www.adr.org ou, nos Estados Unidos, ligue 800-778-7879. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, através do envio de documentos, por telefone ou online. O árbitro poderá conceder-lhe as mesmas indemnizações individualmente tal como um tribunal, incluindo decisões declarativas ou injunções, mas apenas até satisfazer a sua reclamação individual.
Excepto se o árbitro considerar que a arbitragem foi infundada ou levada a cabo com um objectivo impróprio, a Disney Interactive irá pagar as custas, da AAA e os honorários do árbitro. Se o árbitro homologar uma indemnização de maior valor que a nossa última oferta por acordo escrito antes de o árbitro ter sido seleccionado (ou se não tivermos feito uma oferta antes de o árbitro ter sido seleccionado), então pagaremos o valor da indemnização ou $1.000, o que tiver maior valor, e pagaremos o seu advogado, se houver, os honorários do advogado e reembolsaremos quaisquer despesas (incluindo custos e honorários com peritos) nas quais você e o seu advogado tenham incorrido na investigação, preparação e apresentação da sua reclamação na arbitragem. Renunciamos a qualquer direito que vise o pagamento dos honorários dos advogados e despesas em relação a qualquer arbitragem não-infundada entre ambas as partes.
Se residir nos Estados Unidos, a arbitragem terá lugar em qualquer local razoavelmente conveniente para si. Para residentes fora dos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada em Manhattan, Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, e ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais federais ou estatais aí localizados, por forma a iniciar a arbitragem, suspender os trâmites de arbitragem pendentes, ou confirmar, modificar, abandonar ou realizar uma audiência sobre a indemnização proposta pelo árbitro.
OS PROCEDIMENTOS PARA RESOLVER OU LITIGAR UMA DISPUTA, EM QUALQUER FORO, SERÃO CONDUZIDOS NUMA BASE INDIVIDUAL. Nenhuma das partes tentará resolver um litígio como uma acção de classe (“class action”), acção de advogado geral privado (“private attorney general”) ou qualquer outro procedimento no qual ambas partes agem ou pretendem agir na capacidade de representantes. Nenhuma arbitragem ou procedimento poderá ser combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes envolvidas na arbitragem ou procedimento. Se a renúncia à acção de classe (“class action”) for considerada ilegal ou impraticável para todas ou algumas partes do litígio, essas partes serão excluídas e prosseguirão num tribunal, sendo que as restantes partes continuarão em sede de arbitragem.
Cláusula Atributiva de Jurisdição
Concorda que qualquer acção por lei ou equidade resultante ou relativa a estes termos ou aos Serviços Disney, que não esteja sujeita a arbitragem, será tratada nos tribunais estaduais ou federais competentes localizados na região de Manhattan, Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Concorda e submete-se à jurisdição de tais tribunais para resolução de quaisquer litígios em tais acções.
Escolha da Lei
Estas condições são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque e as leis dos Estados Unidos da América, sem recurso a quaisquer princípios do direito de conflitos.
Divisibilidade
Se alguma disposição destas condições for ilegal, anulada ou impraticável por algum motivo, deverá ser considerada divisível e não deverá afectar a validade e praticabilidade das restantes disposições.
Sobrevivência
As disposições destas cláusulas, que pela sua natureza devam sobreviver à denúncia das mesmas, sobreviverão a tal denúncia.
Renúncia
Nenhuma renúncia de qualquer disposição destas cláusulas deverá ser considerada uma renúncia adicional ou contínua dessa disposição ou de qualquer outra disposição, e a nossa desistência em exigir qualquer direito ou disposição, nestas cláusulas, não deverá constituir uma renúncia a tal direito ou disposição.